MERCOSUR/CMC/DEC. Nº 37/07 

MODIFICACIÓN DEL ARANCEL EXTERNO COMÚN

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 70/06 del Grupo Mercado Común. 

CONSIDERANDO: 

Que es necesario ajustar el Arancel Externo Común.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN
DECIDE: 

Art. 1 – Fíjanse los niveles del AEC establecidos en los Anexos que forman parte de la presente Decisión para los productos de los sectores de tejidos (Anexo I), confecciones (Anexo II) y calzados (Anexo III) identificados en los mismos.

Art. 2 – Encomiéndase a la CCM el análisis de la evolución de los flujos comerciales y la evaluación del impacto de las medidas adoptadas según el artículo anterior, a efectos de que el Consejo del Mercado Común pueda decidir el tratamiento para estos productos, en su última Reunión Ordinaria de 2010.

Art. 3 – Paraguay y Uruguay podrán mantener los niveles vigentes de sus aranceles nacionales para los productos de los sectores de tejidos (Anexo I) y confecciones (Anexo II), hasta tanto se decida el tratamiento referido en el artículo anterior. 

Art. 4 – Para facilitar la aplicación de los nuevos niveles del AEC para confecciones (Anexo II), establecidos de acuerdo con el artículo 1 de la presente Decisión, por parte de Paraguay y Uruguay, se encomienda a la CCM a presentar, para la última Reunión Ordinaria del GMC del segundo semestre de 2007, propuestas orientadas a facilitar la circulación de productos del sector de confecciones en el MERCOSUR, en particular, las exportaciones de Paraguay y Uruguay.

Art. 5 – Las modificaciones al Arancel Externo Común aprobadas por la presente Decisión tendrán vigencia a más tardar a partir del 30 de noviembre de 2007 y los Estados Partes deberán asegurar su incorporación a sus respectivos ordenamientos jurídicos internos antes de esa fecha.  

 

CMC (Dec. CMC Nº 20/02, Art. 6 – Montevideo, 27/IX/07)

 

Anexo I -Tecidos

NCM	Descrição	TEC
50071010	Estampados, tintos ou de fios de diversas cores	26
50071090	Outros	26
50072010	Estampados, tintos ou de fios de diversas cores	26
50072090	Outros	26
50079000	-Outros tecidos	26
51111110	De lã	26
51111120	De pêlos finos	26
51111900	--Outros	26
51112000	-Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	26
51113090	Outros	26
51119000	-Outros	26
51121100	--De peso não superior a 200g/m²	26
51121910	De lã	26
51121920	De pêlos finos	26
51122010	De lã	26
51122020	De pêlos finos	26
51123010	De lã	26
51123020	De pêlos finos	26
51129000	-Outros	26
51130011	Com um conteúdo de pêlos grosseiros superior ou igual a 85%, em peso	26
51130012	Com um conteúdo de pêlos grosseiros inferior a 85%, em peso, e que contenham algodão	26
51130013	Com um conteúdo de pêlos grosseiros inferior a 85%, em peso, e que não contenham algodão	26
51130020	De crina	26
52081100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52081200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52081300	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52081900	--Outros tecidos	26
52082100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52082200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52082300	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52082900	--Outros tecidos	26
52083100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52083200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52083300	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52083900	--Outros tecidos	26
52084100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52084200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52084300	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52084900	--Outros tecidos	26
52085100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52085200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52085910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52085990	Outros	26
52091100	--Em ponto de tafetá	26
52091200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52091900	--Outros tecidos	26
52092100	--Em ponto de tafetá	26
52092200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52092900	--Outros tecidos	26
52093100	--Em ponto de tafetá	26
52093200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52093900	--Outros tecidos	26
52094100	--Em ponto de tafetá	26
52094210	Com fios tintos em “indigo blue” segundo Color Index 73.000	26
52094290	Outros	26
52094300	--Outros tecidos em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52094900	--Outros tecidos	26
52095100	--Em ponto de tafetá	26
52095200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52095900	--Outros tecidos	26
52101100	--Em ponto de tafetá	26
52101910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52101990	Outros	26
52102100	--Em ponto de tafetá	26
52102910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52102990	Outros	26
52103100	--Em ponto de tafetá	26
52103200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52103900	--Outros tecidos	26
52104100	--Em ponto de tafetá	26
52104910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52104990	Outros	26
52105100	--Em ponto de tafetá	26
52105910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52105990	Outros	26
52111100	--Em ponto de tafetá	26
52111200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52111900	--Outros tecidos	26
52112010	Em ponto de tafetá	26
52112020	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52112090	Outros	26
52113100	--Em ponto de tafetá	26
52113200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52113900	--Outros tecidos	26
52114100	--Em ponto de tafetá	26
52114210	Com fios tintos em “indigo blue” segundo Color Index 73.000	26
52114290	Outros	26
52114300	--Outros tecidos em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52114900	--Outros tecidos	26
52115100	--Em ponto de tafetá	26
52115200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52115900	--Outros tecidos	26
52121100	--Crus	26
52121200	--Branqueados	26
52121300	--Tintos	26
52121400	--De fios de diversas cores	26
52121500	--Estampados	26
52122100	--Crus	26
52122200	--Branqueados	26
52122300	--Tintos	26
52122400	--De fios de diversas cores	26
52122500	--Estampados	26
53091100	--Crus ou branqueados	26
53091900	--Outros	26
53092100	--Crus ou branqueados	26
53092900	--Outros	26
53101010	Aniagem de juta	26
53101090	Outros	26
53109000	-Outros	26
53110000	Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel.	26
54071019	Outros	26
54071029	Outros	26
54072000	-Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes	26
54073000	-“Tecidos” mencionados na Nota 9 da Seção XI	26
54074100	--Crus ou branqueados	26
54074200	--Tintos	26
54074300	--De fios de diversas cores	26
54074400	--Estampados	26
54075100	--Crus ou branqueados	26
54075210	Sem fios de borracha	26
54075220	Com fios de borracha	26
54075300	--De fios de diversas cores	26
54075400	--Estampados	26
54076100	--Contendo pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados	26
54076900	--Outros	26
54077100	--Crus ou branqueados	26
54077200	--Tintos	26
54077300	--De fios de diversas cores	26
54077400	--Estampados	26
54078100	--Crus ou branqueados	26
54078200	--Tintos	26
54078300	--De fios de diversas cores	26
54078400	--Estampados	26
54079100	--Crus ou branqueados	26
54079200	--Tintos	26
54079300	--De fios de diversas cores	26
54079400	--Estampados	26
54081000	-Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose	26
54082100	--Crus ou branqueados	26
54082200	--Tintos	26
54082300	--De fios de diversas cores	26
54082400	--Estampados	26
54083100	--Crus ou branqueados	26
54083200	--Tintos	26
54083300	--De fios de diversas cores	26
54083400	--Estampados	26
55121100	--Crus ou branqueados	26
55121900	--Outros	26
55122100	--Crus ou branqueados	26
55122900	--Outros	26
55129190	Outros	26
55129990	Outros	26
55131100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55131200	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55131300	--Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster	26
55131900	--Outros tecidos	26
55132100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55132310	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55132390	Outros	26
55132900	--Outros tecidos	26
55133100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55133911	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55133919	Outros	26
55133990	Outros	26
55134100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55134911	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55134919	Outros	26
55134990	Outros	26
55141100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55141200	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55141910	De fibras descontínuas de poliéster	26
55141990	Outros	26
55142100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55142200	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55142300	--Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster	26
55142900	--Outros tecidos	26
55143011	Em ponto de tafetá	26
55143012	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55143019	Outros	26
55143090	Outros	26
55144100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55144200	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55144300	--Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster	26
55144900	--Outros tecidos	26
55151100	--Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose	26
55151200	--Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	26
55151300	--Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos	26
55151900	--Outros	26
55152100	--Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	26
55152200	--Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos	26
55152900	--Outros	26
55159100	--Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	26
55159910	Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos	26
55159990	Outros	26
55161100	--Crus ou branqueados	26
55161200	--Tintos	26
55161300	--De fios de diversas cores	26
55161400	--Estampados	26
55162100	--Crus ou branqueados	26
55162200	--Tintos	26
55162300	--De fios de diversas cores	26
55162400	--Estampados	26
55163100	--Crus ou branqueados	26
55163200	--Tintos	26
55163300	--De fios de diversas cores	26
55163400	--Estampados	26
55164100	--Crus ou branqueados	26
55164200	--Tintos	26
55164300	--De fios de diversas cores	26
55164400	--Estampados	26
55169100	--Crus ou branqueados	26
55169200	--Tintos	26
55169300	--De fios de diversas cores	26
55169400	--Estampados	26
56021000	-Feltros agulhados e artefatos obtidos por costura por entrelaçamento (“cousus-tricotés”)	26
56022100	--De lã ou de pêlos finos	26
56022900	--De outras matérias têxteis	26
56029000	-Outros	26
56031190	Outros	26
56031210	De polietileno de alta densidade	26
56031290	Outros	26
56031310	De polietileno de alta densidade	26
56031390	Outros	26
56031490	Outros	26
56039100	--De peso não superior a 25g/m2	26
56039210	De polietileno de alta densidade	26
56039290	Outros	26
56039310	De polietileno de alta densidade	26
56039390	Outros	26
56039400	--De peso superior a 150g/m2	26
58011000	-De lã ou de pêlos finos	26
58012100	--Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados	26
58012200	--Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (“côtelés”)	26
58012300	--Outros veludos e pelúcias obtidos por trama	26
58012400	--Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (“épinglés”)	26
58012500	--Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados	26
58012600	--Tecidos de froco (“chenille”)	26
58013100	--Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados	26
58013200	--Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (“côtelés”)	26
58013300	--Outros veludos e pelúcias obtidos por trama	26
58013400	--Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (“épinglés”)	26
58013500	--Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados	26
58013600	--Tecidos de froco (“chenille”)	26
58019000	-De outras matérias têxteis	26
58021100	--Crus	26
58021900	--Outros	26
58022000	-Tecidos atoalhados, de outras matérias têxteis	26
58023000	-Tecidos tufados	26
58030010	De algodão	26
58030090	Outros	26
58041010	De algodão	26
58041090	Outros	26
58042100	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
58042910	De algodão	26
58042990	Outras	26
58043010	De algodão	26
58043090	Outras	26
58050010	De algodão	26
58050020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
58050090	De outras matérias têxteis	26
58061000	-Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (“chenille”) ou de tecidos atoalhados	26
58062000	-Outras fitas contendo, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros ou de fios de borracha	26
58063100	--De algodão	26
58063200	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
58063900	--De outras matérias têxteis	26
58064000	-Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (“bolducs”)	26
58071000	-Tecidos	26
58079000	-Outros	26
58081000	-Entrançados em peça	26
58089000	-Outros	26
58090000	Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 56.05, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições.	26
58101000	-Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado	26
58109100	--De algodão	26
58109200	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
58109900	--De outras matérias têxteis	26
58110000	Artefatos têxteis matelassês em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 58.10.	26
59031000	-Com poli(cloreto de vinila)	26
59032000	-Com poliuretano	26
59039000	-Outros	26
60011010	De algodão	26
60011020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60011090	De outras matérias têxteis	26
60012100	--De algodão	26
60012200	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
60012900	--De outras matérias têxteis	26
60019100	--De algodão	26
60019200	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
60019900	--De outras matérias têxteis	26
60024010	De algodão	26
60024020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60024090	De outras matérias têxteis	26
60029010	De algodão	26
60029020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60029090	De outras matérias têxteis	26
60031000	-De lã ou de pêlos finos	26
60032000	-De algodão	26
60033000	-De fibras sintéticas	26
60034000	-De fibras artificiais	26
60039000	-Outros	26
60041010	De algodão	26
60041020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60041090	De outras matérias têxteis	26
60049010	De algodão	26
60049020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60049090	De outras matérias têxteis	26
60052100	--Crus ou branqueados	26
60052200	--Tintos	26
60052300	--De fios de diversas cores	26
60052400	--Estampados	26
60053100	--Crus ou branqueados	26
60053200	--Tintos	26
60053300	--De fios de diversas cores	26
60053400	--Estampados	26
60054100	--Crus ou branqueados	26
60054200	--Tintos	26
60054300	--De fios de diversas cores	26
60054400	--Estampados	26
60059010	De lã ou de pêlos finos	26
60059090	Outros	26
60061000	-De lã ou de pêlos finos	26
60062100	--Crus ou branqueados	26
60062200	--Tintos	26
60062300	--De fios de diversas cores	26
60062400	--Estampados	26
60063100	--Crus ou branqueados	26
60063200	--Tintos	26
60063300	--De fios de diversas cores	26
60063400	--Estampados	26
60064100	--Crus ou branqueados	26
60064200	--Tintos	26
60064300	--De fios de diversas cores	26
60064400	--Estampados	26
60069000	-Outros	26

 

Anexo II - Confecciones

NCM	DESCRIPCIÓN	AEC
57011011	Hechas a mano	35
57011012	Hechas a máquina	35
57011020	De pelo fino	35
57019000	- De las demás materias textiles	35
57021000	- Alfombras llamadas «Kelim» o«Kilim», «Schumacks» o «Soumak», «Karamanie» y alfombras similares tejidas a mano	35
57022000	- Revestimientos para el suelode fibras de coco	35
57023100	- - De lana o pelo fino	35
57023200	- - De materia textil sintética o artificial	35
57023900	- - De las demás materias textiles	35
57024100	- - De lana o pelo fino	35
57024200	- - De materia textil sintética o artificial	35
57024900	- - De las demás materias textiles	35
57025010	De lana o pelo fino	35
57025020	De materia textil sintética o artificial	35
57025090	De las demás materias textiles	35
57029100	- - De lana o pelo fino	35
57029200	- - De materia textil sintética o artificial	35
57029900	- - De las demás materias textiles	35
57031000	- De lana o pelo fino	35
57032000	- De nailon o demás poliamidas	35
57033000	- De las demás materias textiles sintéticas o de materia textil artificial	35
57039000	- De las demás materias textiles	35
57041000	- De superficie inferior o igual a 0,3 m2	35
57049000	- Los demás	35
57050000	LAS DEMÁS ALFOMBRAS Y REVESTIMIENTOS PARA EL SUELO, DE MATERIATEXTIL, INCLUSO CONFECCIONADOS.	35
61012000	- De algodón	35
61013000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61019010	De lana o pelo fino	35
61019090	Los demás	35
61021000	- De lana o pelo fino	35
61022000	- De algodón	35
61023000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61029000	- De las demás materias textiles	35
61031010	De lana o pelo fino	35
61031020	De fibras sintéticas	35
61031090	De las demás materias textiles	35
61032200	- - De algodón	35
61032300	- - De fibras sintéticas	35
61032910	De lana o pelo fino	35
61032990	Los demás	35
61033100	- - De lana o pelo fino	35
61033200	- - De algodón	35
61033300	- - De fibras sintéticas	35
61033900	- - De las demás materias textiles	35
61034100	- - De lana o pelo fino	35
61034200	- - De algodón	35
61034300	- - De fibras sintéticas	35
61034900	- - De las demás materias textiles	35
61041300	- - De fibras sintéticas	35
61041910	De lana o pelo fino	35
61041920	De algodón	35
61041990	Los demás	35
61042200	- - De algodón	35
61042300	- - De fibras sintéticas	35
61042910	De lana o pelo fino	35
61042990	Los demás	35
61043100	- - De lana o pelo fino	35
61043200	- - De algodón	35
61043300	- - De fibras sintéticas	35
61043900	- - De las demás materias textiles	35
61044100	- - De lana o pelo fino	35
61044200	- - De algodón	35
61044300	- - De fibras sintéticas	35
61044400	- - De fibras artificiales	35
61044900	- - De las demás materias textiles	35
61045100	- - De lana o pelo fino	35
61045200	- - De algodón	35
61045300	- - De fibras sintéticas	35
61045900	- - De las demás materias textiles	35
61046100	- - De lana o pelo fino	35
61046200	- - De algodón	35
61046300	- - De fibras sintéticas	35
61046900	- - De las demás materias textiles	35
61051000	- De algodón	35
61052000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61059000	- De las demás materias textiles	35
61061000	- De algodón	35
61062000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61069000	- De las demás materias textiles	35
61071100	- - De algodón	35
61071200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61071900	- - De las demás materias textiles	35
61072100	- - De algodón	35
61072200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61072900	- - De las demás materias textiles	35
61079100	- - De algodón	35
61079910	De fibras sintéticas o artificiales	35
61079990	Los demás	35
61081100	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61081900	- - De las demás materias textiles	35
61082100	- - De algodón	35
61082200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61082900	- - De las demás materias textiles	35
61083100	- - De algodón	35
61083200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61083900	- - De las demás materias textiles	35
61089100	- - De algodón	35
61089200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61089900	- - De las demás materias textiles	35
61091000	- De algodón	35
61099000	- De las demás materias textiles	35
61101100	- - De lana	35
61101200	- - De cabra de Cachemira	35
61101900	- - Los demás	35
61102000	- De algodón	35
61103000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61109000	- De las demás materias textiles	35
61112000	- De algodón	35
61113000	- De fibras sintéticas	35
61119010	De lana o pelo fino	35
61119090	Los demás	35
61121100	- - De algodón	35
61121200	- - De fibras sintéticas	35
61121900	- - De las demás materias textiles	35
61122000	- Monos (overoles) y conjuntos de esquí	35
61123100	- - De fibras sintéticas	35
61123900	- - De las demás materias textiles	35
61124100	- - De fibras sintéticas	35
61124900	- - De las demás materias textiles	35
61130000	PRENDAS DE VESTIR CONFECCIONADAS CON TEJIDOS DE PUNTO DE LAS PARTIDAS 59.3, 59.06 o 59.07	35
61142000	- De algodón	35
61143000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61149010	De lana o pelo fino	35
61149090	Los demás	35
61151011	De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por hilo sencillo	35
61151012	De fibras sintéticas, de título superior o igual a 67 decitex por hilo sencillo	35
61151013	De lana o pelo fino	35
61151014	De algodón	35
61151019	De las demás materias textiles	35
61151021	De fibras sintéticas o artificiales	35
61151022	De algodón	35
61151029	De las demás materias textiles	35
61151091	De lana o pelo fino	35
61151092	De algodón	35
61151093	De fibras sintéticas	35
61151099	De las demás materias textiles	35
61152100	- - De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por hilo sencillo	35
61152200	- - De fibras sintéticas, de título superior o igual a 67 decitex por hilo sencillo	35
61152910	De lana o pelo fino	35
61152920	De algodón	35
61152990	Los demás	35
61153010	De fibras sintéticas o artificiales	35
61153020	De algodón	35
61153090	De las demás materias textiles	35
61159400	- - De lana o pelo fino	35
61159500	- - De algodón	35
61159600	- - De fibras sintéticas	35
61159900	- - De las demás materias textiles	35
61161000	- Impregnados, recubiertos o revestidos con plástico o caucho	35
61169100	- - De lana o pelo fino	35
61169200	- - De algodón	35
61169300	- - De fibras sintéticas	35
61169900	- - De las demás materias textiles	35
61171000	- Chales, pañuelos de cuello, bufandas, mantillas, velos y artículos similares	35
61178010	Corbatas o lazos similares	35
61178090	Los demás	35
61179000	- Partes	35
62011100	- - De lana o pelo fino	35
62011200	- - De algodón	35
62011300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62011900	- - De las demás materias textiles	35
62019100	- - De lana o pelo fino	35
62019200	- - De algodón	35
62019300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62019900	- - De las demás materias textiles	35
62021100	- - De lana o pelo fino	35
62021200	- - De algodón	35
62021300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62021900	- - De las demás materias textiles	35
62029100	- - De lana o pelo fino	35
62029200	- - De algodón	35
62029300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62029900	- - De las demás materias textiles	35
62031100	- - De lana o pelo fino	35
62031200	- - De fibras sintéticas	35
62031900	- - De las demás materias textiles	35
62032200	- - De algodón	35
62032300	- - De fibras sintéticas	35
62032910	De lana o pelo fino	35
62032990	Los demás	35
62033100	- - De lana o pelo fino	35
62033200	- - De algodón	35
62033300	- - De fibras sintéticas	35
62033900	- - De las demás materias textiles	35
62034100	- - De lana o pelo fino	35
62034200	- - De algodón	35
62034300	- - De fibras sintéticas	35
62034900	- - De las demás materias textiles	35
62041100	- - De lana o pelo fino	35
62041200	- - De algodón	35
62041300	- - De fibras sintéticas	35
62041900	- - De las demás materias textiles	35
62042100	- - De lana o pelo fino	35
62042200	- - De algodón	35
62042300	- - De fibras sintéticas	35
62042900	- - De las demás materias textiles	35
62043100	- - De lana o pelo fino	35
62043200	- - De algodón	35
62043300	- - De fibras sintéticas	35
62043900	- - De las demás materias textiles	35
62044100	- - De lana o pelo fino	35
62044200	- - De algodón	35
62044300	- - De fibras sintéticas	35
62044400	- - De fibras artificiales	35
62044900	- - De las demás materias textiles	35
62045100	- - De lana o pelo fino	35
62045200	- - De algodón	35
62045300	- - De fibras sintéticas	35
62045900	- - De las demás materias textiles	35
62046100	- - De lana o pelo fino	35
62046200	- - De algodón	35
62046300	- - De fibras sintéticas	35
62046900	- - De las demás materias textiles	35
62052000	- De algodón	35
62053000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
62059010	De lana o pelo fino	35
62059090	Las demás	35
62061000	- De seda o desperdicios de seda	35
62062000	- De lana o pelo fino	35
62063000	- De algodón	35
62064000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
62069000	- De las demás materias textiles	35
62071100	- - De algodón	35
62071900	- - De las demás materias textiles	35
62072100	- - De algodón	35
62072200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62072900	- - De las demás materias textiles	35
62079100	- - De algodón	35
62079910	De fibras sintéticas o artificiales	35
62079990	Los demás	35
62081100	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62081900	- - De las demás materias textiles	35
62082100	- - De algodón	35
62082200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62082900	- - De las demás materias textiles	35
62089100	- - De algodón	35
62089200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62089900	- - De las demás materias textiles	35
62092000	- De algodón	35
62093000	- De fibras sintéticas	35
62099010	De lana o pelo fino	35
62099090	Los demás	35
62101000	- Con productos de las partidas 56.02 ó 56.03	35
62102000	- Las demás prendas de vestir del tipo de las citadas en las subpartidas 6201.11 a 6201.19	35
62103000	- Las demás prendas de vestir del tipo de las citadas en las subpartidas 6202.11 a 6202.19	35
62104000	- Las demás prendas de vestir para hombres o niños	35
62105000	- Las demás prendas de vestir para mujeres o niñas	35
62111100	- - Para hombres o niños	35
62111200	- - Para mujeres o niñas	35
62112000	- Monos (overoles) y conjuntos de esquí	35
62113200	- - De algodón	35
62113300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62113910	De lana o pelo fino	35
62113990	Las demás	35
62114100	- - De lana o pelo fino	35
62114200	- - De algodón	35
62114300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62114900	- - De las demás materias textiles	35
62121000	- Sostenes (corpiños)	35
62122000	- Fajas y fajas braga (fajas bombacha)	35
62123000	- Fajas sostén (fajas corpiño)	35
62129000	- Los demás	35
62132000	- De algodón	35
62139010	De seda o desperdicios de seda	35
62139090	Los demás	35
62141000	- De seda o desperdicios de seda	35
62142000	- De lana o pelo fino	35
62143000	- De fibras sintéticas	35
62144000	- De fibras artificiales	35
62149010	De algodón	35
62149090	Los demás	35
62151000	- De seda o desperdicios de seda	35
62152000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
62159000	- De las demás materias textiles	35
62160000	GUANTES, MITONES Y MANOPLAS.	35
62171000	- Complementos (accesorios) de vestir	35
62179000	- Partes	35
63011000	- Mantas eléctricas	35
63012000	- Mantas de lana o pelo fino (excepto las eléctricas)	35
63013000	- Mantas de algodón (excepto las eléctricas)	35
63014000	- Mantas de fibras sintéticas (excepto las eléctricas)	35
63019000	- Las demás mantas	35
63021000	- Ropa de cama, de punto	35
63022100	- - De algodón	35
63022200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
63022900	- - De las demás materias textiles	35
63023100	- - De algodón	35
63023200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
63023900	- - De las demás materias textiles	35
63024000	- Ropa de mesa, de punto	35
63025100	- - De algodón	35
63025300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
63025910	De lino	35
63025990	Las demás	35
63026000	- Ropa de tocador o cocina, de tejido con bucles del tipo toalla, de algodón	35
63029100	- - De algodón	35
63029300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
63029910	De lino	35
63029990	Las demás	35
63031200	- - De fibras sintéticas	35
63031910	De algodón	35
63031990	Los demás	35
63039100	- - De algodón	35
63039200	- - De fibras sintéticas	35
63039900	- - De las demás materias textiles	35
63041100	- - De punto	35
63041910	De algodón	35
63041990	De las demás materias textiles	35
63049100	- - De punto	35
63049200	- - De algodón, excepto de punto	35
63049300	- - De fibras sintéticas, excepto de punto	35
63049900	- - De las demás materias textiles, excepto de punto	35
63051000	- De yute o demás fibras textiles del líber de la partida 53.03	35
63052000	- De algodón	35
63053200	- - Continentes intermedios flexibles para productos a granel	35
63053310	De punto	35
63053390	Los demás	35
63053900	- - Los demás	35
63059000	- De las demás materias textiles	35
63061200	- - De fibras sintéticas	35
63061910	De algodón	35
63061990	Los demás	35
63062200	- - De fibras sintéticas	35
63062910	De algodón	35
63062990	Los demás	35
63063010	De fibras sintéticas	35
63063090	De las demás materias textiles	35
63064010	De algodón	35
63064090	De las demás materias textiles	35
63069100	- - De algodón	35
63069900	- - De las demás materias textiles	35
63071000	- Paños para fregar o lavar (bayetas, paños rejilla), franelas y artículos	35
63072000	- Cinturones y chalecos salvavidas	35
63079010	De telas sin tejer	35
63079090	Los demás	35
63080000	JUEGOS CONSTITUIDOS POR PIEZAS DE TEJIDO E HILADOS, INCLUSO CON ACCESORIOS, PARA LA CONFECCIÓN DE ALFOMBRAS, TAPICERIA, MANTELES O SERVILLETAS BORDDOS O DE ARTÍCULOS SIMILARES, EN ENVASES PARA LA VENTA AL POR MENOR.	35
63090010	Prendas y complementos (accesorios) de vestir, y sus partes	35
63090090	Los demás	35
63101000	- Clasificados	35
63109000	- Los demás	35

 

Anexo III - Calzados

NCM	DESCRIPCIÓN	AEC
64011000	- Calzado con puntera metálicade protección	35
64019200	- - Que cubran el tobillo sin cubrir la rodilla	35
64019910	Que cubran la rodilla	35
64019990	Los demás	35
64021900	- - Los demás	35
64022000	- Calzado con la parte superior de tiras o bridas fijas a la suela por tetones (espigas)	35
64029110	Con puntera metálica para protección	35
64029190	Los demás	35
64029910	Con puntera metálica para protección	35
64029990	Los demás	35
64031900	- - Los demás	35
64032000	- Calzado con suela de cuero natural y parte superior de tiras de cuero natural que pasan por el empeine y rodean el dedo gordo	35
64034000	- Los demás calzados, con puntera metálica de protección	35
64035110	Calzado con palmilla o plataforma de madera, sin plantillas ni puntera metálica de protección	35
64035190	Los demás	35
64035910	Calzado con palmilla o plataforma de madera, sin plantillas ni puntera metálica de protección	35
64035990	Los demás	35
64039110	Calzado con palmilla o plataforma de madera, sin plantillas ni puntera metálica de protección	35
64039190	Los demás	35
64039910	Calzado con palmilla o plataforma de madera, sin plantillas ni puntera metálica de protección	35
64039990	Los demás	35
64041100	- - Calzado de deporte; calzado de tenis, baloncesto, gimnasia, entrenamiento y calzados similares	35
64041900	- - Los demás	35
64042000	- Calzado con suela de cuero natural o regenerado	35
64051010	Con suela de caucho o plástico y parte superior de cuero regenerado	35
64051020	Con suela de cuero natural o regenerado y parte superior de cuero regenerado	35
64051090	Los demás	35
64052000	- Con la parte superior de materia textil	35
64059000	- Los demás	35

MERCOSUR/CMC/DEC. Nº 37/07 

MODIFICACIÓN DEL ARANCEL EXTERNO COMÚN

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 70/06 del Grupo Mercado Común. 

CONSIDERANDO: 

Que es necesario ajustar el Arancel Externo Común.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN
DECIDE: 

Art. 1 – Fíjanse los niveles del AEC establecidos en los Anexos que forman parte de la presente Decisión para los productos de los sectores de tejidos (Anexo I), confecciones (Anexo II) y calzados (Anexo III) identificados en los mismos.

Art. 2 – Encomiéndase a la CCM el análisis de la evolución de los flujos comerciales y la evaluación del impacto de las medidas adoptadas según el artículo anterior, a efectos de que el Consejo del Mercado Común pueda decidir el tratamiento para estos productos, en su última Reunión Ordinaria de 2010.

Art. 3 – Paraguay y Uruguay podrán mantener los niveles vigentes de sus aranceles nacionales para los productos de los sectores de tejidos (Anexo I) y confecciones (Anexo II), hasta tanto se decida el tratamiento referido en el artículo anterior. 

Art. 4 – Para facilitar la aplicación de los nuevos niveles del AEC para confecciones (Anexo II), establecidos de acuerdo con el artículo 1 de la presente Decisión, por parte de Paraguay y Uruguay, se encomienda a la CCM a presentar, para la última Reunión Ordinaria del GMC del segundo semestre de 2007, propuestas orientadas a facilitar la circulación de productos del sector de confecciones en el MERCOSUR, en particular, las exportaciones de Paraguay y Uruguay.

Art. 5 – Las modificaciones al Arancel Externo Común aprobadas por la presente Decisión tendrán vigencia a más tardar a partir del 30 de noviembre de 2007 y los Estados Partes deberán asegurar su incorporación a sus respectivos ordenamientos jurídicos internos antes de esa fecha.  

 

CMC (Dec. CMC Nº 20/02, Art. 6 – Montevideo, 27/IX/07)

 

Anexo I -Tecidos

NCM	Descrição	TEC
50071010	Estampados, tintos ou de fios de diversas cores	26
50071090	Outros	26
50072010	Estampados, tintos ou de fios de diversas cores	26
50072090	Outros	26
50079000	-Outros tecidos	26
51111110	De lã	26
51111120	De pêlos finos	26
51111900	--Outros	26
51112000	-Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	26
51113090	Outros	26
51119000	-Outros	26
51121100	--De peso não superior a 200g/m²	26
51121910	De lã	26
51121920	De pêlos finos	26
51122010	De lã	26
51122020	De pêlos finos	26
51123010	De lã	26
51123020	De pêlos finos	26
51129000	-Outros	26
51130011	Com um conteúdo de pêlos grosseiros superior ou igual a 85%, em peso	26
51130012	Com um conteúdo de pêlos grosseiros inferior a 85%, em peso, e que contenham algodão	26
51130013	Com um conteúdo de pêlos grosseiros inferior a 85%, em peso, e que não contenham algodão	26
51130020	De crina	26
52081100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52081200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52081300	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52081900	--Outros tecidos	26
52082100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52082200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52082300	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52082900	--Outros tecidos	26
52083100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52083200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52083300	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52083900	--Outros tecidos	26
52084100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52084200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52084300	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52084900	--Outros tecidos	26
52085100	--Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100g/m²	26
52085200	--Em ponto de tafetá, com peso superior a 100g/m²	26
52085910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52085990	Outros	26
52091100	--Em ponto de tafetá	26
52091200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52091900	--Outros tecidos	26
52092100	--Em ponto de tafetá	26
52092200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52092900	--Outros tecidos	26
52093100	--Em ponto de tafetá	26
52093200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52093900	--Outros tecidos	26
52094100	--Em ponto de tafetá	26
52094210	Com fios tintos em “indigo blue” segundo Color Index 73.000	26
52094290	Outros	26
52094300	--Outros tecidos em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52094900	--Outros tecidos	26
52095100	--Em ponto de tafetá	26
52095200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52095900	--Outros tecidos	26
52101100	--Em ponto de tafetá	26
52101910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52101990	Outros	26
52102100	--Em ponto de tafetá	26
52102910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52102990	Outros	26
52103100	--Em ponto de tafetá	26
52103200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52103900	--Outros tecidos	26
52104100	--Em ponto de tafetá	26
52104910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52104990	Outros	26
52105100	--Em ponto de tafetá	26
52105910	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52105990	Outros	26
52111100	--Em ponto de tafetá	26
52111200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52111900	--Outros tecidos	26
52112010	Em ponto de tafetá	26
52112020	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52112090	Outros	26
52113100	--Em ponto de tafetá	26
52113200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52113900	--Outros tecidos	26
52114100	--Em ponto de tafetá	26
52114210	Com fios tintos em “indigo blue” segundo Color Index 73.000	26
52114290	Outros	26
52114300	--Outros tecidos em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52114900	--Outros tecidos	26
52115100	--Em ponto de tafetá	26
52115200	--Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
52115900	--Outros tecidos	26
52121100	--Crus	26
52121200	--Branqueados	26
52121300	--Tintos	26
52121400	--De fios de diversas cores	26
52121500	--Estampados	26
52122100	--Crus	26
52122200	--Branqueados	26
52122300	--Tintos	26
52122400	--De fios de diversas cores	26
52122500	--Estampados	26
53091100	--Crus ou branqueados	26
53091900	--Outros	26
53092100	--Crus ou branqueados	26
53092900	--Outros	26
53101010	Aniagem de juta	26
53101090	Outros	26
53109000	-Outros	26
53110000	Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel.	26
54071019	Outros	26
54071029	Outros	26
54072000	-Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes	26
54073000	-“Tecidos” mencionados na Nota 9 da Seção XI	26
54074100	--Crus ou branqueados	26
54074200	--Tintos	26
54074300	--De fios de diversas cores	26
54074400	--Estampados	26
54075100	--Crus ou branqueados	26
54075210	Sem fios de borracha	26
54075220	Com fios de borracha	26
54075300	--De fios de diversas cores	26
54075400	--Estampados	26
54076100	--Contendo pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados	26
54076900	--Outros	26
54077100	--Crus ou branqueados	26
54077200	--Tintos	26
54077300	--De fios de diversas cores	26
54077400	--Estampados	26
54078100	--Crus ou branqueados	26
54078200	--Tintos	26
54078300	--De fios de diversas cores	26
54078400	--Estampados	26
54079100	--Crus ou branqueados	26
54079200	--Tintos	26
54079300	--De fios de diversas cores	26
54079400	--Estampados	26
54081000	-Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose	26
54082100	--Crus ou branqueados	26
54082200	--Tintos	26
54082300	--De fios de diversas cores	26
54082400	--Estampados	26
54083100	--Crus ou branqueados	26
54083200	--Tintos	26
54083300	--De fios de diversas cores	26
54083400	--Estampados	26
55121100	--Crus ou branqueados	26
55121900	--Outros	26
55122100	--Crus ou branqueados	26
55122900	--Outros	26
55129190	Outros	26
55129990	Outros	26
55131100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55131200	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55131300	--Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster	26
55131900	--Outros tecidos	26
55132100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55132310	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55132390	Outros	26
55132900	--Outros tecidos	26
55133100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55133911	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55133919	Outros	26
55133990	Outros	26
55134100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55134911	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55134919	Outros	26
55134990	Outros	26
55141100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55141200	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55141910	De fibras descontínuas de poliéster	26
55141990	Outros	26
55142100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55142200	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55142300	--Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster	26
55142900	--Outros tecidos	26
55143011	Em ponto de tafetá	26
55143012	Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55143019	Outros	26
55143090	Outros	26
55144100	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	26
55144200	--De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	26
55144300	--Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster	26
55144900	--Outros tecidos	26
55151100	--Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose	26
55151200	--Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	26
55151300	--Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos	26
55151900	--Outros	26
55152100	--Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	26
55152200	--Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos	26
55152900	--Outros	26
55159100	--Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	26
55159910	Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos	26
55159990	Outros	26
55161100	--Crus ou branqueados	26
55161200	--Tintos	26
55161300	--De fios de diversas cores	26
55161400	--Estampados	26
55162100	--Crus ou branqueados	26
55162200	--Tintos	26
55162300	--De fios de diversas cores	26
55162400	--Estampados	26
55163100	--Crus ou branqueados	26
55163200	--Tintos	26
55163300	--De fios de diversas cores	26
55163400	--Estampados	26
55164100	--Crus ou branqueados	26
55164200	--Tintos	26
55164300	--De fios de diversas cores	26
55164400	--Estampados	26
55169100	--Crus ou branqueados	26
55169200	--Tintos	26
55169300	--De fios de diversas cores	26
55169400	--Estampados	26
56021000	-Feltros agulhados e artefatos obtidos por costura por entrelaçamento (“cousus-tricotés”)	26
56022100	--De lã ou de pêlos finos	26
56022900	--De outras matérias têxteis	26
56029000	-Outros	26
56031190	Outros	26
56031210	De polietileno de alta densidade	26
56031290	Outros	26
56031310	De polietileno de alta densidade	26
56031390	Outros	26
56031490	Outros	26
56039100	--De peso não superior a 25g/m2	26
56039210	De polietileno de alta densidade	26
56039290	Outros	26
56039310	De polietileno de alta densidade	26
56039390	Outros	26
56039400	--De peso superior a 150g/m2	26
58011000	-De lã ou de pêlos finos	26
58012100	--Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados	26
58012200	--Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (“côtelés”)	26
58012300	--Outros veludos e pelúcias obtidos por trama	26
58012400	--Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (“épinglés”)	26
58012500	--Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados	26
58012600	--Tecidos de froco (“chenille”)	26
58013100	--Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados	26
58013200	--Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (“côtelés”)	26
58013300	--Outros veludos e pelúcias obtidos por trama	26
58013400	--Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (“épinglés”)	26
58013500	--Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados	26
58013600	--Tecidos de froco (“chenille”)	26
58019000	-De outras matérias têxteis	26
58021100	--Crus	26
58021900	--Outros	26
58022000	-Tecidos atoalhados, de outras matérias têxteis	26
58023000	-Tecidos tufados	26
58030010	De algodão	26
58030090	Outros	26
58041010	De algodão	26
58041090	Outros	26
58042100	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
58042910	De algodão	26
58042990	Outras	26
58043010	De algodão	26
58043090	Outras	26
58050010	De algodão	26
58050020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
58050090	De outras matérias têxteis	26
58061000	-Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (“chenille”) ou de tecidos atoalhados	26
58062000	-Outras fitas contendo, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros ou de fios de borracha	26
58063100	--De algodão	26
58063200	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
58063900	--De outras matérias têxteis	26
58064000	-Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (“bolducs”)	26
58071000	-Tecidos	26
58079000	-Outros	26
58081000	-Entrançados em peça	26
58089000	-Outros	26
58090000	Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 56.05, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições.	26
58101000	-Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado	26
58109100	--De algodão	26
58109200	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
58109900	--De outras matérias têxteis	26
58110000	Artefatos têxteis matelassês em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 58.10.	26
59031000	-Com poli(cloreto de vinila)	26
59032000	-Com poliuretano	26
59039000	-Outros	26
60011010	De algodão	26
60011020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60011090	De outras matérias têxteis	26
60012100	--De algodão	26
60012200	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
60012900	--De outras matérias têxteis	26
60019100	--De algodão	26
60019200	--De fibras sintéticas ou artificiais	26
60019900	--De outras matérias têxteis	26
60024010	De algodão	26
60024020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60024090	De outras matérias têxteis	26
60029010	De algodão	26
60029020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60029090	De outras matérias têxteis	26
60031000	-De lã ou de pêlos finos	26
60032000	-De algodão	26
60033000	-De fibras sintéticas	26
60034000	-De fibras artificiais	26
60039000	-Outros	26
60041010	De algodão	26
60041020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60041090	De outras matérias têxteis	26
60049010	De algodão	26
60049020	De fibras sintéticas ou artificiais	26
60049090	De outras matérias têxteis	26
60052100	--Crus ou branqueados	26
60052200	--Tintos	26
60052300	--De fios de diversas cores	26
60052400	--Estampados	26
60053100	--Crus ou branqueados	26
60053200	--Tintos	26
60053300	--De fios de diversas cores	26
60053400	--Estampados	26
60054100	--Crus ou branqueados	26
60054200	--Tintos	26
60054300	--De fios de diversas cores	26
60054400	--Estampados	26
60059010	De lã ou de pêlos finos	26
60059090	Outros	26
60061000	-De lã ou de pêlos finos	26
60062100	--Crus ou branqueados	26
60062200	--Tintos	26
60062300	--De fios de diversas cores	26
60062400	--Estampados	26
60063100	--Crus ou branqueados	26
60063200	--Tintos	26
60063300	--De fios de diversas cores	26
60063400	--Estampados	26
60064100	--Crus ou branqueados	26
60064200	--Tintos	26
60064300	--De fios de diversas cores	26
60064400	--Estampados	26
60069000	-Outros	26

 

Anexo II - Confecciones

NCM	DESCRIPCIÓN	AEC
57011011	Hechas a mano	35
57011012	Hechas a máquina	35
57011020	De pelo fino	35
57019000	- De las demás materias textiles	35
57021000	- Alfombras llamadas «Kelim» o«Kilim», «Schumacks» o «Soumak», «Karamanie» y alfombras similares tejidas a mano	35
57022000	- Revestimientos para el suelode fibras de coco	35
57023100	- - De lana o pelo fino	35
57023200	- - De materia textil sintética o artificial	35
57023900	- - De las demás materias textiles	35
57024100	- - De lana o pelo fino	35
57024200	- - De materia textil sintética o artificial	35
57024900	- - De las demás materias textiles	35
57025010	De lana o pelo fino	35
57025020	De materia textil sintética o artificial	35
57025090	De las demás materias textiles	35
57029100	- - De lana o pelo fino	35
57029200	- - De materia textil sintética o artificial	35
57029900	- - De las demás materias textiles	35
57031000	- De lana o pelo fino	35
57032000	- De nailon o demás poliamidas	35
57033000	- De las demás materias textiles sintéticas o de materia textil artificial	35
57039000	- De las demás materias textiles	35
57041000	- De superficie inferior o igual a 0,3 m2	35
57049000	- Los demás	35
57050000	LAS DEMÁS ALFOMBRAS Y REVESTIMIENTOS PARA EL SUELO, DE MATERIATEXTIL, INCLUSO CONFECCIONADOS.	35
61012000	- De algodón	35
61013000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61019010	De lana o pelo fino	35
61019090	Los demás	35
61021000	- De lana o pelo fino	35
61022000	- De algodón	35
61023000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61029000	- De las demás materias textiles	35
61031010	De lana o pelo fino	35
61031020	De fibras sintéticas	35
61031090	De las demás materias textiles	35
61032200	- - De algodón	35
61032300	- - De fibras sintéticas	35
61032910	De lana o pelo fino	35
61032990	Los demás	35
61033100	- - De lana o pelo fino	35
61033200	- - De algodón	35
61033300	- - De fibras sintéticas	35
61033900	- - De las demás materias textiles	35
61034100	- - De lana o pelo fino	35
61034200	- - De algodón	35
61034300	- - De fibras sintéticas	35
61034900	- - De las demás materias textiles	35
61041300	- - De fibras sintéticas	35
61041910	De lana o pelo fino	35
61041920	De algodón	35
61041990	Los demás	35
61042200	- - De algodón	35
61042300	- - De fibras sintéticas	35
61042910	De lana o pelo fino	35
61042990	Los demás	35
61043100	- - De lana o pelo fino	35
61043200	- - De algodón	35
61043300	- - De fibras sintéticas	35
61043900	- - De las demás materias textiles	35
61044100	- - De lana o pelo fino	35
61044200	- - De algodón	35
61044300	- - De fibras sintéticas	35
61044400	- - De fibras artificiales	35
61044900	- - De las demás materias textiles	35
61045100	- - De lana o pelo fino	35
61045200	- - De algodón	35
61045300	- - De fibras sintéticas	35
61045900	- - De las demás materias textiles	35
61046100	- - De lana o pelo fino	35
61046200	- - De algodón	35
61046300	- - De fibras sintéticas	35
61046900	- - De las demás materias textiles	35
61051000	- De algodón	35
61052000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61059000	- De las demás materias textiles	35
61061000	- De algodón	35
61062000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61069000	- De las demás materias textiles	35
61071100	- - De algodón	35
61071200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61071900	- - De las demás materias textiles	35
61072100	- - De algodón	35
61072200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61072900	- - De las demás materias textiles	35
61079100	- - De algodón	35
61079910	De fibras sintéticas o artificiales	35
61079990	Los demás	35
61081100	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61081900	- - De las demás materias textiles	35
61082100	- - De algodón	35
61082200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61082900	- - De las demás materias textiles	35
61083100	- - De algodón	35
61083200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61083900	- - De las demás materias textiles	35
61089100	- - De algodón	35
61089200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
61089900	- - De las demás materias textiles	35
61091000	- De algodón	35
61099000	- De las demás materias textiles	35
61101100	- - De lana	35
61101200	- - De cabra de Cachemira	35
61101900	- - Los demás	35
61102000	- De algodón	35
61103000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61109000	- De las demás materias textiles	35
61112000	- De algodón	35
61113000	- De fibras sintéticas	35
61119010	De lana o pelo fino	35
61119090	Los demás	35
61121100	- - De algodón	35
61121200	- - De fibras sintéticas	35
61121900	- - De las demás materias textiles	35
61122000	- Monos (overoles) y conjuntos de esquí	35
61123100	- - De fibras sintéticas	35
61123900	- - De las demás materias textiles	35
61124100	- - De fibras sintéticas	35
61124900	- - De las demás materias textiles	35
61130000	PRENDAS DE VESTIR CONFECCIONADAS CON TEJIDOS DE PUNTO DE LAS PARTIDAS 59.3, 59.06 o 59.07	35
61142000	- De algodón	35
61143000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
61149010	De lana o pelo fino	35
61149090	Los demás	35
61151011	De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por hilo sencillo	35
61151012	De fibras sintéticas, de título superior o igual a 67 decitex por hilo sencillo	35
61151013	De lana o pelo fino	35
61151014	De algodón	35
61151019	De las demás materias textiles	35
61151021	De fibras sintéticas o artificiales	35
61151022	De algodón	35
61151029	De las demás materias textiles	35
61151091	De lana o pelo fino	35
61151092	De algodón	35
61151093	De fibras sintéticas	35
61151099	De las demás materias textiles	35
61152100	- - De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por hilo sencillo	35
61152200	- - De fibras sintéticas, de título superior o igual a 67 decitex por hilo sencillo	35
61152910	De lana o pelo fino	35
61152920	De algodón	35
61152990	Los demás	35
61153010	De fibras sintéticas o artificiales	35
61153020	De algodón	35
61153090	De las demás materias textiles	35
61159400	- - De lana o pelo fino	35
61159500	- - De algodón	35
61159600	- - De fibras sintéticas	35
61159900	- - De las demás materias textiles	35
61161000	- Impregnados, recubiertos o revestidos con plástico o caucho	35
61169100	- - De lana o pelo fino	35
61169200	- - De algodón	35
61169300	- - De fibras sintéticas	35
61169900	- - De las demás materias textiles	35
61171000	- Chales, pañuelos de cuello, bufandas, mantillas, velos y artículos similares	35
61178010	Corbatas o lazos similares	35
61178090	Los demás	35
61179000	- Partes	35
62011100	- - De lana o pelo fino	35
62011200	- - De algodón	35
62011300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62011900	- - De las demás materias textiles	35
62019100	- - De lana o pelo fino	35
62019200	- - De algodón	35
62019300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62019900	- - De las demás materias textiles	35
62021100	- - De lana o pelo fino	35
62021200	- - De algodón	35
62021300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62021900	- - De las demás materias textiles	35
62029100	- - De lana o pelo fino	35
62029200	- - De algodón	35
62029300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62029900	- - De las demás materias textiles	35
62031100	- - De lana o pelo fino	35
62031200	- - De fibras sintéticas	35
62031900	- - De las demás materias textiles	35
62032200	- - De algodón	35
62032300	- - De fibras sintéticas	35
62032910	De lana o pelo fino	35
62032990	Los demás	35
62033100	- - De lana o pelo fino	35
62033200	- - De algodón	35
62033300	- - De fibras sintéticas	35
62033900	- - De las demás materias textiles	35
62034100	- - De lana o pelo fino	35
62034200	- - De algodón	35
62034300	- - De fibras sintéticas	35
62034900	- - De las demás materias textiles	35
62041100	- - De lana o pelo fino	35
62041200	- - De algodón	35
62041300	- - De fibras sintéticas	35
62041900	- - De las demás materias textiles	35
62042100	- - De lana o pelo fino	35
62042200	- - De algodón	35
62042300	- - De fibras sintéticas	35
62042900	- - De las demás materias textiles	35
62043100	- - De lana o pelo fino	35
62043200	- - De algodón	35
62043300	- - De fibras sintéticas	35
62043900	- - De las demás materias textiles	35
62044100	- - De lana o pelo fino	35
62044200	- - De algodón	35
62044300	- - De fibras sintéticas	35
62044400	- - De fibras artificiales	35
62044900	- - De las demás materias textiles	35
62045100	- - De lana o pelo fino	35
62045200	- - De algodón	35
62045300	- - De fibras sintéticas	35
62045900	- - De las demás materias textiles	35
62046100	- - De lana o pelo fino	35
62046200	- - De algodón	35
62046300	- - De fibras sintéticas	35
62046900	- - De las demás materias textiles	35
62052000	- De algodón	35
62053000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
62059010	De lana o pelo fino	35
62059090	Las demás	35
62061000	- De seda o desperdicios de seda	35
62062000	- De lana o pelo fino	35
62063000	- De algodón	35
62064000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
62069000	- De las demás materias textiles	35
62071100	- - De algodón	35
62071900	- - De las demás materias textiles	35
62072100	- - De algodón	35
62072200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62072900	- - De las demás materias textiles	35
62079100	- - De algodón	35
62079910	De fibras sintéticas o artificiales	35
62079990	Los demás	35
62081100	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62081900	- - De las demás materias textiles	35
62082100	- - De algodón	35
62082200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62082900	- - De las demás materias textiles	35
62089100	- - De algodón	35
62089200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62089900	- - De las demás materias textiles	35
62092000	- De algodón	35
62093000	- De fibras sintéticas	35
62099010	De lana o pelo fino	35
62099090	Los demás	35
62101000	- Con productos de las partidas 56.02 ó 56.03	35
62102000	- Las demás prendas de vestir del tipo de las citadas en las subpartidas 6201.11 a 6201.19	35
62103000	- Las demás prendas de vestir del tipo de las citadas en las subpartidas 6202.11 a 6202.19	35
62104000	- Las demás prendas de vestir para hombres o niños	35
62105000	- Las demás prendas de vestir para mujeres o niñas	35
62111100	- - Para hombres o niños	35
62111200	- - Para mujeres o niñas	35
62112000	- Monos (overoles) y conjuntos de esquí	35
62113200	- - De algodón	35
62113300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62113910	De lana o pelo fino	35
62113990	Las demás	35
62114100	- - De lana o pelo fino	35
62114200	- - De algodón	35
62114300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
62114900	- - De las demás materias textiles	35
62121000	- Sostenes (corpiños)	35
62122000	- Fajas y fajas braga (fajas bombacha)	35
62123000	- Fajas sostén (fajas corpiño)	35
62129000	- Los demás	35
62132000	- De algodón	35
62139010	De seda o desperdicios de seda	35
62139090	Los demás	35
62141000	- De seda o desperdicios de seda	35
62142000	- De lana o pelo fino	35
62143000	- De fibras sintéticas	35
62144000	- De fibras artificiales	35
62149010	De algodón	35
62149090	Los demás	35
62151000	- De seda o desperdicios de seda	35
62152000	- De fibras sintéticas o artificiales	35
62159000	- De las demás materias textiles	35
62160000	GUANTES, MITONES Y MANOPLAS.	35
62171000	- Complementos (accesorios) de vestir	35
62179000	- Partes	35
63011000	- Mantas eléctricas	35
63012000	- Mantas de lana o pelo fino (excepto las eléctricas)	35
63013000	- Mantas de algodón (excepto las eléctricas)	35
63014000	- Mantas de fibras sintéticas (excepto las eléctricas)	35
63019000	- Las demás mantas	35
63021000	- Ropa de cama, de punto	35
63022100	- - De algodón	35
63022200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
63022900	- - De las demás materias textiles	35
63023100	- - De algodón	35
63023200	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
63023900	- - De las demás materias textiles	35
63024000	- Ropa de mesa, de punto	35
63025100	- - De algodón	35
63025300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
63025910	De lino	35
63025990	Las demás	35
63026000	- Ropa de tocador o cocina, de tejido con bucles del tipo toalla, de algodón	35
63029100	- - De algodón	35
63029300	- - De fibras sintéticas o artificiales	35
63029910	De lino	35
63029990	Las demás	35
63031200	- - De fibras sintéticas	35
63031910	De algodón	35
63031990	Los demás	35
63039100	- - De algodón	35
63039200	- - De fibras sintéticas	35
63039900	- - De las demás materias textiles	35
63041100	- - De punto	35
63041910	De algodón	35
63041990	De las demás materias textiles	35
63049100	- - De punto	35
63049200	- - De algodón, excepto de punto	35
63049300	- - De fibras sintéticas, excepto de punto	35
63049900	- - De las demás materias textiles, excepto de punto	35
63051000	- De yute o demás fibras textiles del líber de la partida 53.03	35
63052000	- De algodón	35
63053200	- - Continentes intermedios flexibles para productos a granel	35
63053310	De punto	35
63053390	Los demás	35
63053900	- - Los demás	35
63059000	- De las demás materias textiles	35
63061200	- - De fibras sintéticas	35
63061910	De algodón	35
63061990	Los demás	35
63062200	- - De fibras sintéticas	35
63062910	De algodón	35
63062990	Los demás	35
63063010	De fibras sintéticas	35
63063090	De las demás materias textiles	35
63064010	De algodón	35
63064090	De las demás materias textiles	35
63069100	- - De algodón	35
63069900	- - De las demás materias textiles	35
63071000	- Paños para fregar o lavar (bayetas, paños rejilla), franelas y artículos	35
63072000	- Cinturones y chalecos salvavidas	35
63079010	De telas sin tejer	35
63079090	Los demás	35
63080000	JUEGOS CONSTITUIDOS POR PIEZAS DE TEJIDO E HILADOS, INCLUSO CON ACCESORIOS, PARA LA CONFECCIÓN DE ALFOMBRAS, TAPICERIA, MANTELES O SERVILLETAS BORDDOS O DE ARTÍCULOS SIMILARES, EN ENVASES PARA LA VENTA AL POR MENOR.	35
63090010	Prendas y complementos (accesorios) de vestir, y sus partes	35
63090090	Los demás	35
63101000	- Clasificados	35
63109000	- Los demás	35

 

Anexo III - Calzados

NCM	DESCRIPCIÓN	AEC
64011000	- Calzado con puntera metálicade protección	35
64019200	- - Que cubran el tobillo sin cubrir la rodilla	35
64019910	Que cubran la rodilla	35
64019990	Los demás	35
64021900	- - Los demás	35
64022000	- Calzado con la parte superior de tiras o bridas fijas a la suela por tetones (espigas)	35
64029110	Con puntera metálica para protección	35
64029190	Los demás	35
64029910	Con puntera metálica para protección	35
64029990	Los demás	35
64031900	- - Los demás	35
64032000	- Calzado con suela de cuero natural y parte superior de tiras de cuero natural que pasan por el empeine y rodean el dedo gordo	35
64034000	- Los demás calzados, con puntera metálica de protección	35
64035110	Calzado con palmilla o plataforma de madera, sin plantillas ni puntera metálica de protección	35
64035190	Los demás	35
64035910	Calzado con palmilla o plataforma de madera, sin plantillas ni puntera metálica de protección	35
64035990	Los demás	35
64039110	Calzado con palmilla o plataforma de madera, sin plantillas ni puntera metálica de protección	35
64039190	Los demás	35
64039910	Calzado con palmilla o plataforma de madera, sin plantillas ni puntera metálica de protección	35
64039990	Los demás	35
64041100	- - Calzado de deporte; calzado de tenis, baloncesto, gimnasia, entrenamiento y calzados similares	35
64041900	- - Los demás	35
64042000	- Calzado con suela de cuero natural o regenerado	35
64051010	Con suela de caucho o plástico y parte superior de cuero regenerado	35
64051020	Con suela de cuero natural o regenerado y parte superior de cuero regenerado	35
64051090	Los demás	35
64052000	- Con la parte superior de materia textil	35
64059000	- Los demás	35